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Seminário do Direito discute os planos de saúde do ponto de vista jurídico

Um dos maiores campões de reclamação em atendimento, os planos de saúde têm um papel essencial na complementação e segurança para muitos brasileiros.  Atualmente, existem 25 mil processos abertos contra as operadoras só em Minas Gerais. Este número foi revelado durante o Seminário Regional de Direito à Saúde, realizado na manhã desta sexta-feira, 20 de outubro no UNIFEMM. O evento contou com a presença de Desembargadores, Juízes e profissionais da área, além da participação de professores e alunos do curso de Direito do UNIFEMM.

Para a coordenadora dos trabalhos realizados durante o Seminário, a Desembargadora e Presidente do Fórum Permanente de Saúde, Vanessa Verdolin Hudson Andrade, a saúde suplementar no Brasil é sempre um tema polêmico, principalmente na área jurídica. “Estamos tratando de saúde, da vida de uma pessoa. Mas, ao mesmo tempo, estamos tratando de entidades que não têm a obrigação de dar atendimento gratuito a todos, pois há ali uma relação contratual entre o plano de saúde e o cliente”, explica.

Neste sentido, o Seminário Regional de Direito à Saúde teria um importante papel de esclarecer e nivelar o tema, não só entre os juízes, mas com todos os profissionais da justiça e da saúde. “Os juízes têm a palavra final neste relacionamento, onde há abusos das duas partes. Tanto do lado dos clientes, quanto das operadoras”, avalia a Desembargadora.

Segundo o Reitor do UNIFEMM, Dr. Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, o tema tratado durante o Seminário é de grande importância para toda a população. “Hoje, uma das maiores preocupações do brasileiro é a saúde, assim como há no Brasil o grande problema do financiamento da saúde, principalmente a pública”, ressalta. “O sentido deste Seminário é dar um direcionamento sobre a judicialização da saúde. Desta forma, o UNIFEMM cumpre o seu papel, de não só dar uma formação de qualidade aos seus alunos, mas também de formar lideranças capazes de contribuir para um Brasil mais justo e igual para todos”, afirma Dr. Antônio Bahia.

Além da presença da Desembargadora Vanessa Andrade, o Seminário Regional de Direito à Saúde contou com a participação do Desembargador Alexandre Santiago, dos Juízes Carlos Alberto de Faria, da 2a Vara Cível, e Frederico Bitencourt, juiz de Direito do Juizado Especial, além a palestra da professora do UNIFEMM, Camila Anastácia Souza dos Santos.

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