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NPJ do UNIFEMM pode elaborar processos de conciliação

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Unifemm firmou acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e transformou-se em um Posto de Atendimentos Pré-Processuais. Com isso, pode elaborar, diretamente, processos de conciliação que seguem direto para a homologação do juiz, economizando tempo de todas as partes envolvidas. Antes, os acordos viabilizados pelo NPJ deveriam ser distribuídos à vara competente, após o que o juiz marcava audiência para a assinatura do acordo, o que exigia a presença das pessoas no fórum, tomando mais tempo das pessoas e de todo o sistema judiciário.

Isso se tornou possível porque na comarca de Sete Lagoas foi implantado um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que dará encaminhamento a esses acordos. “O acordo com o TJMG melhora os serviços prestados pelo NPJ”, afirma Roberto Lima, diretor da Unidade de Direito do UNIFEMM. Ele ressalta que hoje o NPJ já serve a mais de 1,400 pessoas por ano, gratuitamente. “Se fosse um escritório de advocacia, seria o maior de Sete Lagoas em atendimentos”, diz o diretor. O NPJ funciona dentro da Faculdade de Direito do UNIFEMM e funciona por meio do trabalho voluntário dos estudantes do 7o ao 10o período que, por meio desse serviço, aliam a teoria aprendida em sala de aula e a prática jurídica, através do contato direto com casos e situações reais.

A iniciativa do TJMG em criar os Cejuscs visa aumentar a eficiência dentro do sistema judiciário. Ao mesmo tempo, quer conferir ao cidadão a oportunidade de resolver mais rápida e eficientemente seus próprios conflitos, promovendo assim o convívio comunitário pacífico. Já são mais de 100 Cejuscs no Estado.

 

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