Trabalho de Conclusão do curso de Direito estuda a situação de mães e filhos em sistema prisional - Unifemm
3121062106 | ouvidoria@unifemm.edu.br

Notícias Unifemm

Trabalho de Conclusão do curso de Direito estuda a situação de mães e filhos em sistema prisional

No início do ano, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram uma decisão polêmica. Através de um Habeas Corpus Coletivo, gestantes e mães com crianças de até 12 anos presas de forma preventiva podem cumprir prisão domiciliar. Contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e defendida por advogados voltados para os Direitos Humanos, a decisão levantou diversas discussões no meio jurídico. Para aprofundar no assunto, a aluna do 10o período de Direito Ingrid Francielly de Araújo Veiga fez seu Trabalho de Conclusão de Curso com o tema “Mulheres em situação de prisão e os direitos da criança”.

A pesquisa partiu do princípio de que os filhos são sujeitos aos direitos de convívio com as mães, mas em muitos casos em ambientes nocivos e condições precárias à saúde e seu desenvolvimento. “O objetivo geral deste trabalho foi analisar, à luz da Constituição de 1988, a situação de crianças que permanecem com suas mães em estabelecimentos penais no Brasil”, explica Ingrid Veiga. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Justiça, das 42 mil presas no país, apenas 4,5 mil, ou seja 10%, estão grávidas ou têm filhos de até 12 anos.

Para conhecer de perto esta realidade, em maio, a estudante de Direito do UNIFEMM fez uma visita técnica ao Presídio de Curvelo, onde foi aplicado um questionário para levantar informações sobre o tema. Entre as conclusões, o trabalho defendeu a decisão do STF. “Foi benéfica ao permitir que a mãe em situação de prisão tenha direito de permanecer com seus filhos, objetivando o melhor interesse da criança, garantindo os direitos essenciais ao seu desenvolvimento, dignidade da pessoa, bem como a integridade física”, defendeu. O TCC também defendeu a ideia de prisão domiciliar para as detentas nos casos em que não haja locais apropriados para abrigar mães em fase de aleitamento.

Dados do Ministério da Justiça indicam que apenas 7% das unidades prisionais são adaptadas ao público feminino. Dentre elas, 49% não têm espaço próprio para acomodar gestantes e 48% não possuem berçário. “Apesar de haver alguns estabelecimentos penais que possuem mais estrutura e sejam garantidores dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão e de seus filhos, há grande violação desses direitos em grande parte das unidades prisionais”, avalia Ingrid Veiga. Na sua avaliação, a prisão domiciliar aparece como uma medida importante para garantir esses direitos.

A monografia foi submetida à banca avaliadora em julho e foi aprovada com a nota 97 e indicada para publicação. “Foi uma experiência única e a palavra para destacar a experiência se resume em amadurecimento, tanto no contexto acadêmico, quanto no pessoal, social e futuramente de impacto profissional”, comemorou a aluna de Direito. Na reta final do curso, a estudante se prepara para o concurso da Polícia Militar de Formação de Oficiais (CFO). “Lá vou buscar aplicar todos os conhecimentos adquiridos durante o curso de Direito no UNIFEMM, que tem sido a base para várias oportunidades de crescimento profissional e pessoal”, garante Ingrid.

Confira outras Notícias

A+
A
A-
PD
AC